| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29591 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723209993 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021218d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A acção executiva |
| Informação de outro título |
à luz do código revisto |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Lebre de Freitas |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3.ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
372p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I: A acção executiva em geral. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5. A competência do tribunal. 6. A legitimidade das partes. 7. O patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo executivo. Parte II: O processo de execução comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária. 10. Delimitação. 11. A fase inicial. 12. A oposição à execução. 13. O objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. A oposição à penhora. 17. Convocação e concurso. 18. A venda executiva. 19. O pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. Parte III: Outros processos de execução. 21. A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118180 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118896 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TITULO EXECUTIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21683 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23149 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PENHORA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118595 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGITIMIDADE DAS PARTES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
23151 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSOS ESPECIAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118489 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Freitas |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Lebre de |
| ID Autoridade |
323933 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.91/.95FRE |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_910000000000000__95FRE |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
