| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29584 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20021212d1987 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Temas de direito comunitário |
| Informação de outro título |
estudos e jurisprudência seleccionada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1987] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
482[22]p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I : QUESTÕES INSTITUCIONAIS - As Comunidades Europeias: Enquadramento Normativo-Institucional / Rui Manuel Moura Ramos.- ANEXO : Decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Anotadas: Instituições Comunitárias; Ordem Jurídica Comunitária.- Parte II : LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, SERVIÇOS E CAPITAIS - A livre circulação de pessoas, serviços e capitais / José Paulo Gonçalves Oliveira.- ANEXO : Decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades.- Parte III : LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - La libre circulation de marchadises dans la Communauté Européenne à la lumière de la jurispri«udence recente de la cour de justice des Communautés Européennes / Manfred A. Daus.- Anexo : Decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.- Parte IV- VARIA : Vias de recurso das empresas comunitárias: o processo por incumprimentoprevisto no artigo 169 do Tratado da CEE e a sua aplicação pela Comissão / A Mattera.- Les participations de l'Etat dans le capital d'entreprises constituent-elles des aides au sens de l'art, 92 du Traite CEE? - Aurelio Pappalardo.- A aplicação do Direito Comunitário às realções entre Estados membros e as suas empresas públicas - o artigo 90º do Tratado da CEE / Luis Miguel Pais Antunes. Anexo: Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades.- Disciplina comunitaria da concorrência bancária / José Simões Patrício.- La libre prestation des services dans le secteur de l'assurance directe / Brigitte Dirik. Anexo: Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades.- Outros estudos em matéria de Direito Comunitário publicados no Boletim Documentação e Direito Comparado, Nºs 1 a 24 (1980-1985). Índice Geral. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
14548 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TJCE |
| ID Autoridade |
21676 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178TEM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
341_000000000000000_178TEM |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
