| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
29565 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20021118d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e Silveira |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
2.ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
221p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Inclui bibliografia. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Nota Introdutória. 1. Caracterização do suicídio. A) Delimitação do conceito. B) Referência aos resultados da investigação sobre a etiologia do suicídio. C) O suicídio na doutrina jurídica. D) Posição adoptada face à ordem jurídica portuguesa. II. O crime de participação no suicídio. A) Razão da incriminação. B) O tipo penal de participação no suicídio (art. 135º do Código Penal português). III. O crime de ajuda ao suícidio cometido por comportamentos omissivos. A) Alusão à controvérsia doutrinal sobre as consequências penais da omissão de impedimento de actos suicidais. Especial referência à polémica na doutrina da Alemanha. B) Equiparação da omissão à acção para efeito da aplicabilidade do art. 135º. IV. Delimitação sumária do âmbito de aplicação do tipo de "propaganda do suicídio" previsto no art. 139º do Código Penal português. A) Delimitação negativa. B) Delimitação positiva. Reforma penal e trabalhos preparatórios. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
99997 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SUICÍDIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120650 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIMES CONTRA AS PESSOAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118119 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SILVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Manuela F. B. Valadão e outro |
| ID Autoridade |
23127 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
343.6SIL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_6SIL |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
