| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29527 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728604297 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020806d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da adopção |
| Informação de outro título |
anotado |
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jurisprudência |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Dislivro |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
DL 2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
606p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Programa adopção 2000. Novo regime jurídico da adopção. Código civil. Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional. Organização tutelar de menores. Entrada em vigor da reforma do direito de menores. Comissão nacional de família. Lei tutelar educativa. Desenvolvimento do regime estabelecido na lei tutelar educativa. Garantia dos alimentos devidos a menores. Regulamento da garantia dos alimentos devidos a menores. Processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Regulamento da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Comissão nacional de protecção das crianças e jovens em risco. Declaração dos direitos da criança. Ratifica a convenção sobre os direitos da criança. Aprova, para ratificação, a convenção sobre os direitos da criança. Convenção sobre os direitos da criança. Convenção europeia em matéria de adopção de crianças. Protocolo de suporte ao projecto nascer cidadão visando criar mecanismos que assegurem o registo imediato das crianças, logo após o nascimento. Declaração universal dos direitos do homem. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
13198 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100415 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MENOR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118187 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120330 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.63RAM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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347_000000000000000_63RAM |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
