Sucessão de leis penais (Record no. 29438)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 29438
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9723207990
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20020409d1997 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Sucessão de leis penais
Primeira menção de responsabilidade Américo A. Taipa de Carvalho
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 1997
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 373 p.
Dimensões 24cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota edição revista. [Contém]: Princípio da aplicação da lei penal favorável. Crimes, contravenções e contra-ordenções. Alteração do tipo legal de crime. Inconstitucionalidade da ressalva do caso julgado (CP, art. 2º , nº 4. Normas processuais penais materiais. Presunção de inocência do arguido e prisão preventiva.)
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 23015
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PENAL
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 118089
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RETROACTIVIDADE DA LEI
Subdivisão geográfica Portugal
ID Autoridade 21518
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTRA-ORDENAÇÃO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 100991
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 120549
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 1958
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PROCESSUAL PENAL
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 25
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 120550
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INCONSTITUCIONALIDADE
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 100346
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada JURISPRUDÊNCIA
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 121676
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PRISÃO PREVENTIVA
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 100473
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem CARVALHO
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Américo Taipa de
ID Autoridade 119368
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 343.2CAR
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 343_000000000000000_2CAR
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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