| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29264 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728069359 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010817d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os efeitos substantivos da falência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria do Rosário Epifânio |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Publicações Universidade Católica |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
452p. |
| Dimensões |
24cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos e Monografias |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. §1. O direito falencial em perspectiva. Breve conspecto. §2. Os efeitos da declaração de falência. PARTE I: Os efeitos quanto ao falido. Cap.I - Efeitos pessoais. §1. A fixação de residência e o dever de apresentação. §2. A inibição para o exercício do comércio. §3. O direito a alimentos. §4. Outros efeitos. Cap.II - Efeiros patrimoniais. §1. A privação do poder de disposição e de administração dos bens. §2. A resposabilidade dos fundadores, gerentes, administradores ou directores das sociedades ou pessoas colectivas. Cap.III - Cessação dos efeitos. §1. A extinção da instância falimentar. §2. A cessação dos efeitos. §3. A reabilitação do falido. PARTE II: Os efeitos sobre as relações jurídicas em curso. Cap.I - Congelamento da massa falida. §1. Encerramento das contas correntes. §2. Cessação da contagem de juros e outros encargos. §3. Proibição de compensação. §4. Exigibilidade imediata dos créditos de terceiros. Cap.II - O destino das relações jurídicas em curso. §1. Introdução. §2. O contrato de compra e venda: regime geral. §3. O contrato de compra e venda: casos particulares. §4. A promessa de contrato. §5. O agrupamento complementar de empresas. §6. A associação em participação. §7. Os contratos de mandato ou de comissão. §8. O contrato de agência. §9. O contrato de arrendamento. §10. A posse, a título precário, do falido. §11. Os trabalhadores do falido. §12. Critérios gerais de interpretação e de integração? Cap.III - Cessação dos efeitos. §1. O congelamento da massa falida. §2. O destino das relações jurídicas em curso. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118286 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FALÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118879 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO DE FALÊNCIA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22953 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Epifânio |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria do Rosário |
| ID Autoridade |
22954 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347.736EPI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347_000000000000000_736EPI |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
