| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29262 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972320696X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010817d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O problema da consciência da ilicitude em direito penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge de Figueiredo Dias |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4ªed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
522[XXXVI]p. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
§1. Introdução. PARTE 1ª: História dogmática. 1º Cap. - A delimitação do problema. §2. Falta de consciência da ilicitude e erro de direito. §3. Falta de consciência da ilicitude e ignorância da lei. §4. Falta de consciência da ilicitude e erro sobre a proibição. 2º Cap. - A relevância do problema. §5. O erro sobre o direito natural. §6. A forma originária da norma. §7. A natureza formal da culpa. §8. A controvérsia construtivo-sistemática. §9. Teorias do dolo e teorias da culpa. PARTE 2ª: Critério. §10. O problema da culpa no direito penal. 1º Cap. - A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da vontade. §11. Falta de consciência da ilicitude e decisão consciente pelo ilícito. §12. Falta de consciência da ilicitude e capacidade de motivação de acordo com a norma. §13. Falta de consciência da ilicitude e culpa da vontade referida à personalidade. 2º Cap. - A falta de consciência da ilicitude no contexto de uma culpa da personalidade. §14. Sentido do problema e pressupostos da sua aclaração. §15. O critério de autonomia do problema da falta de consciência da ilicitude. PARTE 3ª: Soluções. 1º Cap. - A falta de consciência da ilicitude não censurável. §16. A questão da possibilidade de uma falta de consciência da ilicitude não censurável. §17. Fundamentos e limites da falta de consciência da ilicitude não censurável. 2º Cap. - A falta de consciência da ilicitude censurável. §18. A determinação do tipo ou grau de culpa. §19. A determinação da medida da culpa. 3º Cap. - Os limites da falta de consciência da ilicitude. §20. O erro sobre proibições legais. §21. O erro sobre causas justificativas do facto. §22. O erro sobre elementos normativos do tipo |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120343 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ILICITUDE |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118333 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ERRO DE DIREITO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22948 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IGNORÂNCIA DA LEI |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22949 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CULPA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118091 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ILICITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118093 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOLO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118123 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de Figueiredo |
| Datas |
1937- |
| ID Autoridade |
320653 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2DIA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2DIA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
