| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29254 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9728069405 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010816d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Dois temas de direito comunitário do trabalho |
| Informação de outro título |
incumprimento das directivas comunitárias |
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o tempo de trabalho no direito comunitário |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Publicações Universidade Católica |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
182p. |
| Dimensões |
24cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos e Monografias |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- INCUMPRIMENTO DAS DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS (do efeito directo à responsabilidade dos Estado) / Sofia Oliveira Pais.- 1. Introdução. Algumas reflexões sobre as directivas comunitárias e o seu incumprimento. 2. Meios de defesa dos particualres face ao incumprimento das directivas: o princípio do efeito directo vertical. 3. (cont.) O princípio da interpretação conforme. 4. (cont.) O princípio da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário. 5. O princípio da responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico português. ANEXOS : Anexo 1 - Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 1974 (van Duyn/Home Office); Anexo 2 - Acórdão do tribuanl de Justiça de 13 de Novembro de 1990 (Marleasing); Anexo 3 - Acórdão do Tribunal de Justiça 19 de Novembro de 1991 (Francovich e O.). II- O TEMPO DO TRABALHO COMUNITÁRIO (a Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro / Maria de Fátima Ribeiro.- 1. Evolução histórica. 2. A Directiva 93/104/CE de 23 de Novembro. 3. Transposições da directiva para o nosso ordenamento jurídico-laboral. Aspectos mais relevantes. 4. Evolução das questões relativas ao tempo de trabalho em alguns países da Europa. ANEXOS : Anexo 1 - Directiva 93/104/CE do Conselho de 23 de Novembro de 1993, realtiva a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho; Anexo 2 - Directiva 2000/34/Ce do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva. Índice. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO TRABALHO |
| ID Autoridade |
122 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TEMPO DE SERVIÇO |
| ID Autoridade |
22940 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178DOI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_178DOI |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
