| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29213 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724015386 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010801d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Noções de Registo Criminal |
| Informação de outro título |
De registo de contumazes, de registo de medidas tutelares educativas e legislação anotada |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria do Céu Malhado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
629p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: Noções de registo criminal, de registo de contumazes e de medidas tutelares educativas. LIVRO I: Enquadramento do registo criminal na teoria dos registos. TÍTULO I: O sistema normativo. TÍTULO II: Publicidade registral. Cap.1 - O fenómeno jurídico do conhecimento. Cap.2 - Publicidade registral. Cap.3 - Processo registral. TÍTULO III: Do registo. Cap.1 - Caracterização. Cap.2 - Princípios. LIVRO II: Recolha, tratamento e conservação dos extractos. TÍTULO I: Organização do registo. Cap.1 - Nota histórica. Cap.2 - Meios de organização do registo. TÍTULO II: Factos sujeitos a registo. Cap.1 - Natureza da enumeração legal das decisões e factos sujeitos a registo. Cap.2 - Decisões que aplicam penas e medidas de segurança. Cap.3 - Outras sentenças e acordãos. Cap.4 - Decisões relativas ao direito de graça. Cap.5 - Factos extintivos das penas e das medidas de segurança. TÍTULO III: Reabilitação e cancelamento. Cap.1 - Reabilitação. Cap.2 - Cancelamento. TÍTULO IV - A publicitação dos factos sujeitos a registo. Cap. 1 - Meios e formas de publicitação. Cap.2 - Os conteúdos da emissão. TÍTULO V: Reclamações e recursos. LIVRO III: Identidade e Identificação. TÍTULO I: A identidade das pessoas singulares. Cap.1 - A identidade. Cap.2 - A identificação. Cap.3 - A identificação dactiloscópica. TÍTULO II: A identificação do futuro. TÍTULO III: A identificação das pessoas colectivas. LIVRO IV: O registo de contumazes. LIVRO V: O registo de medidas tutelares educativas. PARTE II: Legislação anotada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGISTO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
7917 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGISTO DE CONTUMAZES |
| ID Autoridade |
120312 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGISTO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS |
| ID Autoridade |
120313 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MALHADO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria do Céu |
| ID Autoridade |
120314 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2MAL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2MAL |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
