| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29212 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724014568 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010801d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito Constitucional e Teoria da Constituição |
| Primeira menção de responsabilidade |
J. J. Gomes Canotilho |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4ªed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2000] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1461p. |
| Dimensões |
24cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
PARTE I: Constituição e Constitucionalismo. Cap.1 - Constitucionalismo antigo e constitucionalismo moderno. Cap.2 - Modernidade constitucional e poder constituinte. Cap.3 - O estado constitucional. PARTE II: O Constitucionalismo Português. Cap.1 - Problemas fundamentais na história/memória do constitucionalismo. Cap.2 - Forma constitucional e constituição. PARTE III: Padrões estruturais do direito constitucional vigente. TÍTULO 1: Constituição, República e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976. Cap.1 - Notas gerais sobre a constituição da república de 1976. Cap.2 - A república portuguesa. TÍTULO 2: A república Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes. Cap.1 - O princípio do estado de direito. Cap.2 - O princípio democrático. Cap.3 - O príncipio da socialidade. Cap.4 - O princípio da unidade do estado. Cap.5 - Os princípios da integração europeia e da abertura ao direito internacional. TÍTULO 3: Os direito e deveres fundamentais. Cap.1 - Sentido e forma dos direitos fundamentais. Cap.2 - Sistema, estrutura e função dos direitos fundamentais. Cap.3 - Regime geral dos direitos fundamentais. Cap.4 - Regime específico dos direitos, liberdades e garantias. Cap.5 - Regime dos direitos económicos, sociais e culturais. Cap.6 - A protecção dos direitos fundamentais. Cap.7 - Deveres fundamentais. TÍTULO 4: Estruturas organizatórias e funcionais. Cap.1 - Regras e princípios do direito constitucional organizatório. Cap.2 - Organização do poder político e formas de governo. Cap.3 - A variável portuguesa do padrão básico - regime misto parlamentar-presidencial. Cap.4 - Estrutura e função dos órgãos de soberania portugueses politicamente conformadores. Cap.5 - Estrutura e função dos tribunais. TÍTULO 5: As fontes de direito e as estruturas normativas. Cap.1 - A constituição e o sistema das fontes de direito. Cap.2 - A lei. Cap.3 - Individualização e análise de algumas categorias de leis. Cap.4 - O decreto-lei. Cap.5 - Os decretos legislativos regionais. Cap.6 - O direito internacional e o direito supranacional. Cap.7 - Os regulamentos. Cap.8 - Os decretos. Cap.9 - Actos normativos atípicos. Cap.10 - O procedimento legislativo. TÍTULO 6: Garantia e controlo da constituição. Cap.1 - Sentido da garantia e controlo da constituição. Cap.2 - O sistema de controlo da constitucionalidade na constituição de 1976. Cap.3 - Sentido do processo no âmbito constitucional. Cap.4 - Os processos de fiscalização da inconstitucionalidade e da ilegalidade. TÍTULO 7: Revisão da Constituição. Cap.1 - Garantia da constituição e da revisão constitucional. TÍTULO 8: Estados de necessidade constitucional e suspensão do exercício de direitos fundamentais. Cap.1 - A incorporação constitucional do direito de necessidade. Cap.2 - O direito de necessidade constitucional na constituição portuguesa de 1976. PARTE IV: Metódica Constitucional. TÍTULO 1: Metódica Constitucional Geral. Cap.1 - Sentido da metódica constitucional. Cap.2 - Constituição e ordenamento jurídico. Cap.3 - A constituição como sistema aberto de regras e princípios. Cap.4 - Interpretação, aplicação e concretização do direito constitucional. TÍTULO 2: Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares. Cap.1 - Metódica de direitos fundamentais. Cap.2 - Problemas metódicos no âmbito da jurisdição constitucional. PARTE V: Teoria da Constituição. TÍTULO 1: O estado da arte: situação da teoria da constituição. Cap.1 - O lugar teórico da teoria da constituição. Cap.2 - Problemas fundamentais da teoria da constituição. TÍTULO 2: Teoria da Constituição e Espaços Normativos. Cap.1 - Teoria da constituição, globalização internacional e integração europeia. Cap.2 - Teoria da constituição e sistema político. TÍTULO 3: A Teoria da Constituição como Rede de Teorias. Cap.1 - Teoria da constituição e teorias dos direitos fundamentais. Cap.2 - Teoria da constituição e teoria da democracia. TÍTULO 4: Dimensões Actuais da Teoria da Constituição. Cap.1 - Funções clássicas da constituição. Cap.2 - A revisão das funções da constituição. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| ID Autoridade |
280 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
624 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTES DE DIREITO |
| ID Autoridade |
21153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
13862 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAIS |
| ID Autoridade |
7053 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REVISÃO CONSTITUCIONAL |
| ID Autoridade |
528 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE |
| ID Autoridade |
21481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
526 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
120311 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CANOTILHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. J. Gomes |
| ID Autoridade |
320367 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
342.1CAN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_1CAN |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
