| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29151 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010330d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito Comunitário I |
| Informação de outro título |
jurisprudência, questões e notas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Miguel Moura e Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2000 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
vol. I, 461p. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(Tomo I - Direito institucional e ordem jurídica comunitária) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I.Fundamentos da ordem jurídica comunitária: aplicabilidade directa, efeito directo, primazia e autonomia do direito comunitário. II.Direito institucional. A.Funcionamento do Conselho. B.Funcionamento da Comissão-Princípio da colegialidade. C.Poder de decisão da Comissão. D.Poder de execução e delegação de poderes. E.Parlamento Europeu. F.Transparência do processo de decisão e acesso aos documentos em poder das instituições comunitárias. G.Escolha da base jurídica. III-Repartição de competências entre as comunidades e os Estados-Membros. A.Competência externa das Comunidades. B.Limites decorrentes do art. 10º do Tratado de Roma ao exercício pelos Estados-Membros de poderes próprios. IV.A ordem jurídica comunitária. A.Invocabilidade das normas dos tratados em litígios entre particulares. B.Invocabilidade das decisões perante os tribunais nacionais. C.Invocabilidade das directivas perante os tribunais nacionais. D.Invocabilidade perante tribunais nacionais de acrodos internacionais que vinculem a comunidade. E.A ordem jurídica comunitária e a protecção dos direitos fundamentais. F.Responsabilidade dos Estados-membros por viloação do dirieto comunitário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
673 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Miguel Moura e |
| ID Autoridade |
114326 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178SIL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_178SIL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
