| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
29129 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723209888 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010323d2001 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A responsabilidade civil por actos jurisdicionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Aveiro Pereira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2001 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
258p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I: Responsabilidade por facto da função jurisdicional. 1.Conceito de função jurisdicional. 2.Modalidades de responsabilização dos juízes. 3.A responsabilidade civil. Perspectiva comparatística. II: O sistema português de responsabilidade civil por facto da função jurisdicional. 1.Breve resenha histórica. 2.A responsabilidade da Administração em geral. 3.A responsabilidade civil do Estado-juiz. 4.Responsabilidade civil dos magistrados. 5.Aplicabilidade do regime de responsabilidade civil dos magistrados a outras entidades. III: O funcionamento defeituoso da administração da justiça. 1.O mau funcionamento como fonte de responsabilidade civil. 2.O erro judiciário. 3.A prisão preventiva. 4.As condenações injustas. IV: Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100504 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118903 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119801 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO JUÍZ |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22878 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO JURISDICIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
21472 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Pereira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Aveiro |
| ID Autoridade |
2315 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35.07PER |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35_000000000000000_07PER |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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