| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
28925 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972221812X 9722219022 9722219618 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20000106d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal português |
| Informação de outro título |
parte geral |
| Primeira menção de responsabilidade |
Germano Marques da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Editorial Verbo |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997-1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
3v. |
| Dimensões |
24cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
1º v. Introdução e teoria da lei penal.- 346p. |
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2ª v. Teoria do crime.- 354p. |
| -- |
3.º v. Teoria das penas e das medidas de segurança.- 287p. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Vol. I- INTRODUÇÃO. 1- Conceito de Direito penal. 2- Fins do Direito penal e das sanções penais. 3- Características essenciais do Direito penal. 4- Classificações do Direito penal e das infracções penais. 5- O Direito penal e outros ramos do Direito. O ilícito de mera ordenação social. 6- As ciência penais. A dogmática jurídico-penal. 7- História breve das doutrinas penais. 8- História breve do Direito penal português. 9- Método, sistema e plano. PARTE I- TEORIA DA LEI PENAL. Capítulo I- Estrutura e função das normas penais. Capítulo II- O princípio da legalidade. Os factos normativos. Capítulo III- A interpretação e integração da lei penal. Capítulo IV- Âmbito de validade da lei penal. Vol. II- Capítulo I- Introdução à teoria do crima. Capítulo II- A estrutura geral do crime os seus elementos e circusntâncias essenciais.Capítulo III- Culpabilidade. Capítulo IV- Estrutura acidental do crime. Capítulo V- Formas do crime. Capítulo VI- Os agentes do crime e a vítima. Capítulo VII- Conucurso de crimes e crime continuado. Vol. III- TEORIAS DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA. Capítulo I- Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. Capítulo II- Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Capítulo III- Aplicação das penas e medidas de segurança. Capítulo IV- Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. Capítulo V- Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Capítulo VI- Extinção da responsabilidade criminal. Capítulo VII- Registo criminal e reabilitação. Capítulo VIII- Avaliação das sanções e da sua eficácia - que futuro? |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118104 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120149 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118288 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
120150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONCURSO APARENTE DE NORMAS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
22777 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118081 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Germano Marques da |
| ID Autoridade |
106819 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2SIL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2SIL |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2SIL |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2SIL |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
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0 |
