| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
28116 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990514d1985 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito comunitário |
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A ordem jurídica comunitária |
| -- |
As liberdades fundamentais na CEE |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Carlos Moitinho de Almeida |
| Outras menções de responsabilidade |
prefácio de Gérard Druesne |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Publicações do Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1985 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[22],566p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I - A ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. Cap. I - As fontes do direito comunitário. Cap. II - As características do direito comunitário. Cap. III - A interpretação do direito comunitário. Cap. IV - A aplicação no tempo do direito comunitário. Cap. V - Execução e aplicação do direito comunitário. Cap. VI - O direito internacional público como parte integrante da ordem jurídica comunitária. Cap. VII - A responsabilidade civil extracontratual das Comunidades Europeias. Parte II - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS. Cap. I - O objecto da livre circulação de mercadorias. Cap. II - Beneficiários e pessoas vinculadas ao regime comunitário da livre circulação de mercadorias. Cap. IV - Eliminação dos obstáculos tarifários. Cap. V - Eliminação dos obstáculos não tarifários. Cap. VI - Restrição à livre circulação de mercadorias - o artigo 36º do Tratado CEE. Cap. VIII - Os desvios de tráfego - artigo 115º do Tratado CEE. Cap. VIII - Monopólios nacionais de natureza comercial. Cap. IX - Não discriminação em matéria fiscal - artigo 95º do Tratado CEE. Parte III - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E DE SERVIÇOS. Cap. I - A livre circulação de trabalhadores. Cap. II - O direito de estabelecimento e a livre prestação de serviços. Cap. III - Restrições à livre circulação de pessoas e de serviços fundadas em razões de ordem pública, de segurança pública e de saúde pública. Parte IV - A LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS. Cap. I - Movimento de capitais. Cap. II - A livre circulação dos pagamentos. Apêndice : A adesão de Portugal e de Espanha. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
101 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIBERDADES FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
13062 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORDENAMENTO JURÍDICO |
| ID Autoridade |
670 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CEE |
| ID Autoridade |
14073 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIBERDADES FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
13062 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS |
| ID Autoridade |
1911 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTES DE DIREITO |
| ID Autoridade |
21153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INTERPRETAÇÃO DA LEI |
| ID Autoridade |
1101 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Carlos Moitinho de |
| ID Autoridade |
119868 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178ALM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_178ALM |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
