| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
27948 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990429d1982 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Notas e comentários à lei tutelar de menores |
| Informação de outro título |
decreto-lei nº 314/78, de 27 de Outubro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ary de Almeida Elias da Costa, Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias (anot.) |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ªed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Liv. Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1982 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
316,[1]p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
DL.314/78 de 27 de Outubro. TITULO I: Dos tribunais de menores. Capítulo I- Natureza, fins e organização. Capítulo II- Funcionamento. Capítulo III- Atribuições dos magistrados. Capítulo IV- Medidas aplicaveis pelos trbunais de menores. Capítulo V- Processo tutelar. TITULO II: Dos estabelecimentos tutelares de menores. Capítulo I- Organização e funcionamento. Capítulo II- Estabelecimentos tutelares administrados por entidades particulares especializadas. Capítulo III- Colaboração de entidades particulares com os Serviços Tutelares de Menores. Capítulo IV- Disposições gerais. TITULO III: Dos processos tutelares civeis. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Processos. TITULO IV: Disposições finais e transitorias. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100415 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE MENORES |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119740 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.121.5COS |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_121000000000000_5COS |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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