| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
27860 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990423d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da acção penal e sua tramitação processual |
| Informação de outro título |
breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Valente Borges de Pinho |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4ªed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Barbosa e Xavier |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
193,[3]p. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Edição revista. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- Acção penal. II- Crime, contravenção e contra-ordenação. III- Perdão. Iv- Assistentes. V- acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniaise não patrimoniais causados pela infracção penal. VI- Liberdade provisória e prisão. VII- Habeas Corpus. VIII- Averiguação e investigação criminal. IX- acusação e defesa. X- Audiência de julgamento. XI- Processo de transgressões. XII- Processo sumário. XIII- Proceso ausente. XIV- Recursos. XV- Revisão de sentença- XVI- Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era agente da infracção. XVII- As infracções fiscais e a sua perseguição criminal. XVIII- Crimes por abuso de liberdade de imprensa. XIX- Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. XX- Polícia Judiciária. XXI- Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. XXII- Formulários diversos. XXIII- Apêndice : A - Os Tribunais de Instrução Criminal e o Ministério Público. B - A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corresponda pena correccional. C - O problema da aplicação do art. 3.º do CCPenal no inquérito preliminar. Índice analítico. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
2015 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÂMITES PROCESSUAIS |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
119690 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
325848 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HABEAS CORPUS |
| ID Autoridade |
1635 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Valente Borges de |
| ID Autoridade |
320228 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1PIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_1PIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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