| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
27606 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990108d1979 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos sobre a constituição III |
| Primeira menção de responsabilidade |
coordenação de Jorge Miranda |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Petrony |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1979 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
722p. |
| Dimensões |
22cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
3º v.: I - A formação dos princípios fundamentais da constituição (trabalhos preparatórios inéditos) por Vital Moreira. II - O regime dos direitos, liberdades e garantias / por Jorge Miranda. III - Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal /por José António Barreiros e Teresa Alves Martins. IV - Direito de associação e associações / por Maria Leonor Beleza e Miguel Teixeira de Sousa. V - Os grupos sociais e as organizações na constituição de 1976 - a rotura com o corporativismo / por António da Silva Leal. VI - Os direitos e os deveres culturais por José Augusto Seabra. VII - A constituição patrimonial privada / por António Menezez Cordeiro. VIII - A regulação constitucional da organização económica e a adesão à CEE / por Paulo da Pitta e Cunha. IX - A adesão de Portugal à CEE e a constituição de 1976 / por Marcelo Rebelo de Sousa. X - Sistema financeiro e constituição financeira no texto constitucional de 1976 / por António L. de Sousa Franco. XI - O sistema de governo português / por Marcelo Rebelo de Sousa. XII - A ratificação no direito constitucional português / por Jorge Miranda. XIII - O problema da ratificação parlamentar dos decretos-leis organicamente inconstitucionais / por Luís Nunes de Almeida. XIV - A competência do governo na constituição de 1976 / por Jorge Miranda. XV - Nótula sobre o artigo 208º da constituição - independência dos juízes / por João de Castro Mendes. XVI - Os princípios constitucionais do direito administrativo / por José Sérvulo Correia. XVII - A relação de emprego público na constituição: algumas notas / por José Pereira Coutinho. XVIII - O recurso para a comissão constitucional - conceito e estrutura / por José Durão Barroso. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
118436 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
MIRANDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| Datas |
1941- |
| Código de função |
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| ID Autoridade |
407318 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
342.1EST |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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342_000000000000000_1EST |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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