| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
27596 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723105179 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990108d1990 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito comunitário |
| Informação de outro título |
o ordenamento jurídico comunitário |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Mota de Campos |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3ªed |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Fundação Calouste Gulbenkian |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1990 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
795,[4]p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Vol. II : O ordenamento jurídico comunitário |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
2.v. Título I - Fontes convencionais. Capítulo I - Os tratados comunitários. Capítulo II - Outras fontes convencionais do direito comunitário. Título II - Os actos unilaterais da autoridade comunitária. Capítulo I - As decisões gerais da CECA e os regulamentos da CE e da CEEA. Capítulo II - A directiva comunitária. Capítulo III - A decisão comunitária. Capítulo IV - Outros actos comunitários. Título III - As fontes não escritas do direito comunitário. Capítulo I - Princípios gerais do direito comunitário. Capítulo II - A Jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias. Parte II - O federalismo jurídico comunitário: a eficácia interna no direito comunitário. Título I - As soluções do direito internacional e as soluções autónomas do direito comunitário. Título II - A aplicabilidade directa do direito comunitário. Capítulo I - A noção comunitária de aplicabilidade directa. Capítulo II - As condições específicas da aplicabilidade directa das disposições do comunitário. Introdução: Uma exigência existencial de primazia. Capítulo I - A proclamação e o reconhecimento da primazia di direito comunitário. Capítulo II - As reservas ao primado do direito comunitário sobre as disposições constitucionais dos estados- membros. Capítulo III - O caso português. Parte III - A salvaguarda juridiscional da ordem jurídica comunitária. Título I - O processo observar no tribunal comunitário. Capítulo I - O processo comum. Capítulo II - Os processos especiais. Título II - A interpretação uniforme do direito comunitário e a apreciação da validade dos actos das instituições comunitárias. Introdução: A cooperação entre as jurisprudências nacionais e o tribunal comunitário. Capítulo I - A questão prejudicial de interpretação ou de apreciação de validade no quadro nacional. Capítulo II - O processo de reenvio a título prejudicial. Título III - O contensioso da legalidade. Capítulo I - A acção de incumprimento. Capítulo II - O controlo jurisdicional do respeito da legalidade pelas instituições comunitárias. Capítulo III - A acção de indemnização Capítulo IV - Recurso dos funcionários. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
57 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
101 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS |
| ID Autoridade |
232790 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAMPOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Mota de |
| Datas |
1927-2021 |
| ID Autoridade |
321137 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.178CAM |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_178CAM |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
