| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
27310 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060906u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Serviços públicos, contratos privados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Ferreira de Almeida |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL. - II- NATUREZA CONTRATUAL PRIVADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. - III- O REGIME DA LEI N.º 23/96 COMPARADO COM O REGIME CONTRATUAL COMUM. 1- Celebração do contrato. 2- Prestação de serviços. 3- Cálculo do valor a pagar pelo utente. 4- Pagamento do preço. 5- Suspensão do serviço e incumprimento pelo utente. - IV- EXTENSÃO DO REGIME DA LEI N.º 23/96 A OUTROS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL. - V- SUGESTÕES DE INTERVENÇÃO LEGISLATIVA. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.117-143 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.) |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SERVIÇO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Ferreira de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.5COL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_5COL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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