| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
27307 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20060906u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Pluralidade de partes em arbitragens voluntárias |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Botelho da Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1- A composição do tribunal arbitral em processos arbitrais com pluralidade de partes. 1.1- O caso "Dutco". 1.2- O princípio da igualdade processual e o direito de nomeação autónoma de um árbitro. 1.3- A composição do tribunal arbitral em situações de identidade absoluta de interesses de certas partes no processo. Multipartidismo processual e bipolaridade real de interesses. 1.4- A composição do tribunal arbitral em situações de proximidade de interesses de certas partes no processo. Multipartidismo processual não paralelo à multipolaridade de interesses. 1.5- A composição do tribunal arbitral em situações de equidistância dos interesse das partes no processo. Pluralidade processual paralela à pluralidade real de interesses subjacentes. 1.6- O estatuto de imparcialidade dos árbitros e a sua compatibilização com a concepção do direito de cada parte nomear um árbitro como corolário do princípio da igualdade processual. 2- Algumas questões relativas à adaptação do conceito, tipos e regime da pluralidade de partes ao processo arbitral. 2.1- Considerações introdutórias. 2.2- Transposição das modalidades de pluralidade de partes estadual para o processo arbitral. Pluralidade de partes originária na arbitragem e suas modalidades. 2.3- Pluralidade de partes superveniente na arbitragem e suas modalidades. 2.4- Pluralidade de partes resultante de apensação de processos arbitrais. 2.5- Pluralidade de partes espontânea e provocada na arbitragem. 2.6- Pluralidade de partes voluntária e necessária na arbitragem. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.499-538 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.) |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARBITRAGEM INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ARBITRAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO ARBITRAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Botelho da |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.5COL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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341_000000000000000_5COL |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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