| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
27274 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20060905u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O tribunal de justiça das comunidades europeias e a teoria geral do direito internacional privado |
| Informação de outro título |
desenvolvimentos recentes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Manuel Moura Ramos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1- Introdução: nascimento, evolução e perspectivas de desenvolvimento de um direito internacional privado da Comunidade Europeia. 2- A posição inicial do Tribunal de Justiça: defesa de uma interpretação autónoma das categorias jurídicas em questão e reticências à formulação de um choice-of-law problem no domínio da aplicação das regras comunitárias. 3- O interesse recente do Tribunal de Justiça pelos temas da parte geral do direito internacional privado: o preenchimento da cláusula de ordem pública internacional pela referência aos princípios base do sistema comunitário e aos direitos fundamentais. 4- A fraude à lei e a limitação do seu alcance pelo exercício das liberdades fundamentais decorrentes do Tratado. 5- As normas de aplicação necessária e imediata e a necessidade de limitar a sua actuação em ordem a garantir o respeito pelos princípios essenciais do ordenamento comunitário. 6- Conclusão. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
|---|
| Título |
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.431-467 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.) |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TJCE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE À LEI |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
RAMOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Manuel Moura |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
341.5COL |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_5COL |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
