| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
26004 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050823u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Natureza jurídica da suspensão condicional do processo |
| Informação de outro título |
é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luiz Flávio Gomes |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
a.6n.2 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun.1996 |
| Descrição física |
p.233-269 |
| Título |
Revista portuguesa de ciência criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODERES DO JUIZ |
| Subdivisão geográfica |
Brasil |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luiz Flávio |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP111 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_111_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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