| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25954 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050725u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Concorrência desleal e direito do consumidor |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Patrício Paúl |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. A disciplina da concorrência desleal no ordenamento português. 2. Os pressupostos da concorrência desleal. a) O acto de concorrência. b) Contrário às normas e usos honestos. c) De qualquer ramo de actividade económica. 3. Os sujeitos do acto de concorrência desleal. 4. A estrutura normativa do artigo 317º do CPI. 5. Os vários tipos de actos de concorrência desleal previstos nas alíneas do artigo 317º e no artigo 318º do CPI. 6. Os actos de aproveitamento. 7. Os actos de agressão. 8. Os actos de indução do público em erro ou de falsa apresentação própria. 9. Os interesses protegidos nos vários tipos de actos de concorrência desleal. 10. Os meios de reacção e a legitimidades para os desencadear: A) O ilícito de mera ordenação social de concorrência desleal. 11. Continuação: B) O ilícito civil de concorrência desleal. 12. Continuação: C) A mera desconformidade objectiva às regras da lealdade da concorrência. 13. A concorrência desleal e a defesa dos consumidores. 14. Autonomia da disciplina legal da concorrência desleal perante o direito do consumidor. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
a.65n.1 |
| Data de publicação |
Jun.2005 |
| Descrição física |
p.89-108 |
| Título |
Revista da ordem dos advogados |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DO CONSUMIDOR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONCORRÊNCIA DESLEAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ILÍCITO CIVIL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DEFESA DO CONSUMIDOR |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PAÚL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Patrício |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP104 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_104_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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