| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25805 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210312c2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Mudanças e andanças em nome do combate à criminalidade e da defesa da sociedade |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Manuela Magalhães, Ana Paula Guimarães |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A crescente sensação de insegurança da população vai exigindo do poder punitivo estatal um desempenho maior, mais acelerado e eficaz. Esta reivindicação tem vindo a denotar uma evidente determinação no sentido de se obter uma justiça penal dura, rígida e modelar. Nesta linha, o legislador, não imune às reclamações da população, mas também em consequência de populismos triviais, acaba por ceder e introduzir mudanças na lei processual penal, respondendo assim ao fenómeno reivindicativo. Acontece que a tendência punitivista e securitária restringe necessariamente as garantias dos arguidos, que também são cidadãos. E é justamente esta vertente, da discutível trilogia “segurança, liberdade, administração da justiça penal”, que é objecto desta reflexão. Daí que tivéssemos tentado dar um contributo, a propósito de algumas alterações da lei processual penal portuguesa, no que respeita às declarações do arguido e ao julgamento em processo sumário, que afectaram alguns direitos deste sujeito processual. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.117 |
| Data de publicação |
dez. 2018 |
| Descrição física |
p. 5-26 |
| Título |
Revista Crítica de Ciências Sociais |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIOLOGIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMBATE À CRIMINALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAGALHÃES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Manuela |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GUIMARÃES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Paula |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP82 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_82_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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