| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
25692 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210202c2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Os problemas penais do sul e o pluralismo cultural |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luzia Bebiana de Almeida Sebastião |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Em Angola convivem várias ordens normativas em virtude da vigência do artigo 7.º da Constituição, a CRA que reconhece o Costume como fonte de direito. Dessa convivência derivam importantes consequências ao nível do Direito Penal, particularmente, das suas fontes que obrigam a uma reflexão em torno da vigência do princípio da reserva de lei descrita, nullum crimen nulla poena sine lege scripta. Como fazer a compatibilização dessa regra que é tida como universal, pelo menos nos sistemas de Direito Romano Germânico com o Costume, que representa a maneira de estar dos membros das comunidades que constituem uma parte considerável e significativa da população da República de Angola. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
A.23, n.4 |
| Data de publicação |
out.-dez.2013 |
| Descrição física |
p.491-546 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO POSITIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CULTURA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTES DO DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ANGOLA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SEBASTIÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luzia Bebiana de Almeida Sebastião |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PP_143_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
