| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
25680 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210202c2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Legalidade da prova e provas proibidas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Sandra Oliveira e Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na primeira parte são apresentadas as etapas fundamentais do procedimento probatório (admissibilidade, produção, valoração) e alguns conceitos estruturantes do léxico da prova. Na parte segunda é discutido o sentido e alcance do princípio da legalidade, evidenciando-se as limitações que as proibições de prova e as regras legais do procedimento probatório impõem à (assim designada) liberdade ou não taxatividade dos meios de prova. Estas limitações são ilustradas com exemplos retirados da disciplina do reconhecimento, da reconstituição do facto, do testemunho, etc. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.21,n.4 |
| Data de publicação |
out.-dez. 2011 |
| Descrição física |
p.545-591 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROIBIÇÃO DE PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA TESTEMUNHAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Portugal |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra Oliveira e |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_143_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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