El ADN como método de identificación en el processo penal (Record no. 24507)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 24507 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20130923c2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Espanhol |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | El ADN como método de identificación en el processo penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | A denominada "prova de ADN" é um meio habitualmente utilizado no processo penal como método de identificação, em virtude da "impressão digital genética" ser única em cada indivíduo. Todavia, e apesar da sua relevância, em Espanha não se regulou sobre tal matéria até ao ano de 2003. Entretanto, a jurisprudência encarregou-se de estabelecer os requisitos necessários para que os resultados obtidos nessas análises fossem processualmente válidos. Neste artigo pretendemos oferecer, dentro das suas limitações lógicas, uma visão global do regime consagrado no ordenamento jurídico espanhol sobre esta matéria e analisamos, entre outras questões, a natureza processual deste tipo de provas, as condições em que o órgão judicial pode admitir a sua produção, os requisitos para garantir a validade dos resultados, entre eles a necessidade de consentimento do visado ou a proibição do uso da coerção física, assim como as disposições relativas à conservação das amostras e dos resultados nas respectivas bases de dados, |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Número do volume | A.33,N.132 |
| Data de publicação | Out.-Dez. 2012 |
| Descrição física | p.127-163 |
| Título | Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ADN |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROVA JUDICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | PÉREZ MARÍN |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | María Ángeles |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA | |
| Cota | P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | P__25_000000000000000 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 2021-12-17 |
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| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 27836 | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | P.25 | Analíticos de Periódicos |