| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24470 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121205c2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Debate - A Reforma do Processo Civil 2012 |
| Informação de outro título |
contributos |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
"Debate sobre a Reforma do Processo Civil - Proposta da Comissão de Reforma", que teve lugar em 15 e 16 de Março de 2012, em Lisboa, numa organização conjunta da Revista do Ministério público e da Faculdade de Direito, escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da Proposta da Comissão de Reforma do CPC - Rita Lobo Xavier. Saneamento e audiência preliminar - Paulo Pimenta. A reforma da base instrutória: uma regressão - Paulo Ramos Faria. Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão de Reforma do Código do Processo Civil - Rita Lynce de Faria. Algumas notas à Proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade - Rita Cruz. Incidentes da instância - Augusto Nascimento. Intervenção de terceiros - Alexandre Macedo. A Reforma do Processo Civil - audiência de discussão e julgamento e sentença - Gabriela Cunha Rodrigues. Decisões Judiciais/Sentença. Aspectos da sua formação - Gabriel Catarino. Recursos - António Santos Abrantes Geraldes. Recursos - Júlio Castro Caldas. Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça - Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar - Paula Costa e Silva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.11 |
| Data de publicação |
2012 |
| Descrição física |
p.6-267 |
| Título |
Cadernos da Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA DO DIREITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
XAVIER |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rita Lobo |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.85 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__85_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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