| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24448 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120802u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tutela penal da liberdade sexual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Inês Ferreira Leite |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estreita com a Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.21, nº1 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar. 2011 |
| Descrição física |
p.29-94 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LENOCÍNIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ABUSO SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEITE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Ferreira |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_143_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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