| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24129 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110202c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Cooperação Judiciária Clássica vs. A Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal de 29 de Maio de 2000 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. A Cooperação Judiciária "clássica". 3. O que de novo nos traz a "Convenção 2000"? 4. O Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. 4.1. Definição. 4.2. Traços fundamentais do regime do Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. 4.2. a) Requisitos de forma. 4.2. b) Transmissão dos pedidos. 5. Princípios subjacentes à Cooperação Judiciária Internacional. 6. Dimensão operacional da Cooperação Judiciária em matéria penal. 7. O que faltou até hoje à Cooperação Judiciária "contemporânea"? 8. Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.31,N.124 |
| Data de publicação |
Out.-Dez. 2010 |
| Descrição física |
p.89-113 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALCAIDE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra Elisabete Milheirão |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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