| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
24089 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20101210c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contencioso administrativo |
| Informação de outro título |
dossiê temático |
| Primeira menção de responsabilidade |
Dora Lucas Neto...[et al.] |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Um novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos / Dora Lucas Neto. - Breves notas sobre os poderes de pronúncia do juiz administrativo no actual contencioso - limites e conflitos / Carlos Carvalho. - O silêncio da administração no procedimento de licenciamento de operações urbanísticas. Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido ou acção de condenação à prática de acto devido? / Marta Cavaleira. - O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares / Esperança Mealha. - A tutela cautelar administrativa ambiental / Jorge Cortês. - A responsabilidade civil do Estado e das Regiões Autónomas pelo exercício da função político-legislativa e a responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa / Maria da Glória F. P. D. Garcia. - De que falamos quando falamos de dano ambiental? / Carla Amado Gomes. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO CAUTELAR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA CAUTELAR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TUTELA ADMINISTRATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNÇÃO ADMINISTRATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PPORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dora Lucas |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CAVALEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marta |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MEALHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Esperança |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CORTÊS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GARCIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria da Glória F.P.D. |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Amado |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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