| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
23558 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20100524c2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Critérios judiciais de convolação não homogénea pelo artigo 16º do Regime Processual Civil Experimental |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I- Enquadramento.1. O Regime Processual Civil Experimental. 2. O art. 16º do Regime Processual Civil Experimental: enunciado e problema. II- Posição preliminar. 1. Doutrina. 2. Convolação não homogénea da providência cautelar em acção principal. - A. Objecto e condições; - B. Não condições; - C. Procedimentos. 3. Conclusões. Problema por resolver: critérios judiciais de convolação do objecto da causa. III- Objecto cautelar e objecto final. 1. Qualificação da convolação do art. 16º RPCE como forma de tutela antecipatória. 2. O objecto antecipado; conclusões. 3. O objecto cautelar. - A. Algumas notas doutrinais; - B. Posição pessoal; - C. Inidentidade com o objecto final; - D. O paradoxal aproveitamento do objecto cautelar. IV- Retorno ao art. 16º RPCE. 1. Critérios de convolação do art. 16º RPCE. - A. Convolação da causa de pedir; - B. Convolação do pedido antecipatório; - C. Convolação do pedido de segurança. V- Conclusões. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.31,N.121 |
| Data de publicação |
Jan.-Mar. 2010 |
| Descrição física |
p.33-75 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGIME PROCESSUAL CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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