| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
23227 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20100312c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Sobre as posições do autor e do contra-interessado em face da impossibilidade da prova |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (pLENO DA 1.ª SECÇÃO) DE 3.5.2007, p.29420: Recurso contencioso. Ónus de prova. Processo instrutor. Contra-interessado. Direito à tutela jurisdicional efectiva. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Número do volume |
N.67 |
| Data de publicação |
Jan.-Fev. 2008 |
| Descrição física |
p.34-42 |
| Título |
Cadernos de Justiça Administrativa |
| Lugar de publicação |
Braga |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
RECURSO ÓNUS DA PROVA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
P.246 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__246_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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