| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
23168 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20100218c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Notas sobre a última revisão ao Código Penal |
| Informação de outro título |
um exemplo, o artigo 132º |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alexandra Vilela |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no nº 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no nº 2 desse mesmo artigo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
A.19,n.2 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun. 2009 |
| Descrição física |
p.199-215 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HOMICÍDIO QUALIFICADO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VILELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandra |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
PP143 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PP_143_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
