| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
23158 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20100211c2006 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Silva Miguel, Paulo Pinto Albuquerque |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Conferência Internacional. Lisboa, Universidade Católica, 24 e 25 de Março de 2006 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
- O Tribunal Penal Internacional e o crime de agressão / Paula Escarameia. - O crime de genocídio / Eduardo Correia Baptista. - Crimes contra a humanidade / Germano Marques da Silva. - O artigo 25º do Estatuto de Roma. Primeiras notas / Henrique Salinas. - O Tribunal Penal Internacional e a transformação do Direito Internacional. A responsabilidade criminal dos chefes militares no Estatuto de Roma (artigo 28º) / Francisco José Leandro. - Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma / Maria Paula Ribeiro de Faria. - Causas de exclusão da responsabilidade criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / Américo A. Taipa de Carvalho. - A violência de género no Estatuto de Roma do TPI / Teresa Anjinho. - Direito do arguido a um julgamento rápido em direito penal internacional - uma experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-jugoslavia (TPIJ) / Almiro Rodrigues. - Concorrência e conflito de jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (tópicos de introdução ao problema) / Pedro Caeiro. - O juiz internacional no Estatuto de Roma / Wladimir Brito. - O inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / João M. da Silva Miguel. - O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma / Paulo Pinto de Albuquerque. - As penas e a sua execução no Estatuto de Roma do TPI / Anabela Miranda Rodrigues. - Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação / José Manuel Damião da Cunha. - A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da Mota. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Número do volume |
Vol. especial 2006 |
| Descrição física |
p. 342 |
| Lugar de publicação |
Direito e Justiça |
| Título |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MIGUEL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Silva |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Albuquerque |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Pinto de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
PP92 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PP_92_000000000000000 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
