| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
22771 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090909c2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Modelo de Processo Penal entre o inquisitório e o acusatório |
| Informação de outro título |
repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Processo penal: os modelos inquisitório e acusatório. 3. A estrutura do processo penal português - evolução havida. 4. As competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal, no âmbito do C. P. Penal de 1987. 5. O controlo do despacho de arquivamento do Ministério Público. 6. A evolução dos sistemas processuais penais, em especial a nível europeu, quanto à titularidade da acção penal e às competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução - a questão do controlo judicial oficioso dos despachos de arquivamento. 7. A intervenção judicial na comprovação das decisões de arquivamento do inquérito. Balanço Crítico. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.30,N.118 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun. 2009 |
| Descrição física |
p.5-44 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL INTERVENÇÃO JUDICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JACINTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
F. Teodósio |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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