| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
22720 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090716c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Novo Regime do Arrendamento Urbano numa perspectiva jurídico-societária |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. O princípio de aplicação da lei nova aos contratos pretéritos. 2. A morte do arrendatário. 3. O trespasse de estabelecimento no regime transitório do NRAU. 4. A transmissão inter vivos de posição ou posições sociais no regime transitório do NRAU. 4.1. Apreciação crítica. 4.2. A transmissão de mais de 50% do capital social e o respectivo consentimento da sociedade. 4.3. As transmissões inter vivos gratuitas e as transmissões mortis causa. 4.4. Aumento de capital, cisão e fusão de sociedades. 4.5. O dever de comunicação ao senhorio. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.138,n.3952 |
| Data de publicação |
Set.-Out. 2008 |
| Descrição física |
p.3-35 |
| Título |
Revista de Legislação e de Jurisprudência |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARRENDAMENTO URBANO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MONTEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Pinto |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MAIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.207 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__207_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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