| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21891 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20090206c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direitos intelectuais |
| Informação de outro título |
propriedade ou exclusivo? |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A qualificação dos direitos intelectuais como propriedade derivou da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Mas nenhuma a regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os bens intelectuais não são susceptíveis de apropriação exclusiva, porque não são raros. É a lei que os rarifica artificialmente, mediante a proibição dirigida a todos os outros. Entram assim na categoria dos direitos de exclusivo, que são caracterizados por não ter por conteúdo a atribuição positiva de faculdades mas apenas a vantagem derivada da abstenção imposta aos outros do exercício de uma actividade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.9,n.15 |
| Data de publicação |
2008 |
| Descrição física |
p.117-138 |
| Título |
Themis |
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DE AUTOR DIREITOS INTELECTUAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ASCENSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
J. Oliveira |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.279 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__279_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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