| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21733 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081020c1972 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tribunais de Família |
| Informação de outro título |
Decreto nº 8/72, de 7 de Janeiro |
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determina que em cada uma das comarcas de Lisboa e do Porto seja criado um tribunal de família |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Texto do diploma. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A XVIII, n. 69, |
| Data de publicação |
Janeiro a Março de 1972 |
| Descrição física |
p.11-13 |
| Título |
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE FAMÍLIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER PATERNAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP43 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_43_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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