| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21324 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080703c2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Adérito Teixeira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e instintos com relevância processual: detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.8 |
| Data de publicação |
1º. semestre 2008 |
| Descrição física |
99-166 |
| Título |
Revista do CEJ |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Adérito |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PP_314_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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