Crimes sexuais (Record no. 21208)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 21208 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20080411c2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Crimes sexuais |
| Informação de outro título | agravantes e atenuantes na determinação da medida da pena |
| Primeira menção de responsabilidade | Teresa Braga, Marlene Matos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | A criminalidade sexual é um fenómeno complexo, causador de grande impacto social. Em torno de crimes como o abuso sexual e a violação, apesar da adopção de posturas progressivamente mais conscientes e informadas acerca do fenómeno, perduram ainda muitos mitos e estereótipos. A sustentação de tais mitos pode, por um lado, dificultar o reconhecimento dos crimes e, por outro promover atitudes desfavoráveis face às vítimas envolvidas. Este estudo, de carácter exploratório, procura perceber se algum desses mitos está presente no tratamento judicial deste tipo de ofensas. Nesse sentido, através da análise de conteúdo categorial de 28 acórdãos judiciais nos quais se aplicou pena de prisão a indivíduos por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, explorámos os factores atenuantes e agravantes que surgem na determinação da medida da pena, assim como a sua relação com a percepção da gravidade desses ilícitos. Em termos de resultados, de entre os factores agravantes, destaca-se o dolo) isto é, agir com intenção), as exigências de prevenção de futuros crimes, as condições da vítima e o impacto da ofensa nesta última, o modus operandi e a relação de proximidade ofensor-vítima. Quanto aos principais atenuantes, salienta-se a ausência de antecedentes criminais do agente e as suas condições pessoais e sociais, especialmente a sua inserção sócio-familiar. No geral, nos acordãos coexiste uma consciencialização da responsabilidade do perpetuador, das consequências severas que este tipo de criminalidade pode acarretar (a nível individual e a nível social) e o reconhecimento da necessidade de combater e prevenir crimes desta natureza. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Número do volume | N.7 |
| Data de publicação | 2º. semestre 2007 |
| Descrição física | p.141-164 |
| Título | Revista do CEJ |
| Lugar de publicação | Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PENITENCIÁRIO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CRIME SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | VIOLÊNCIA SEXUAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | MEDIDA DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PORTUGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | VÍTIMA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | BRAGA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Teresa |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | MATOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Marlene |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA | |
| Cota | PP314 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | PP_314_000000000000000 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 24537 | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | PP314 | Analíticos de Periódicos |