| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
21160 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20080312c1955 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O tema «Ampliação das atribuições dos tribunais de menores» no Congresso Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino |
| Primeira menção de responsabilidade |
Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Inclui elementos de estudo fornecidos pela Direcção dos Serviços Jurisdicionais de Menores, a pedido do Instituto Penal e Penitenciário. Documentos, apresentados ao referido Congresso, sobre o tema «Ampliação da Competência dos Tribunais de Menores»: Questionário; Relatório do Conselho Superior de Protecção de Menores de Espanha; Recomendações do Presidente da Comissão Codificadora das Filipinas; A faculdade protectora do menor (exposição apresentada pelo Dr. Luiz António da Corte Suprema da Justiça do Perú). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A I, n.2, |
| Data de publicação |
Abril a Junho 1955 |
| Descrição física |
p. 26-27 |
| Título |
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONGRESSO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores |
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Congresso Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
2 |
| Local do grupo-eventual |
São Paulo |
| Data do grupo-eventual |
1955 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP43 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_43_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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