| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
20665 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20061127u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Mulher - o longo caminho para a igualdade |
| Informação de outro título |
memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No artigo a autora relembra a evolução da situação jurídica e social da mulher, evocando especialmente a década de 60. Retomando textos elaborados na época e então não publicados, reafirma as críticas feitas publicamente por altura da apresentação do projecto do Código Civil de 1966 e após a entrada em vigor do código relativamente ao estatuto de inferioridade jurídica que as normas de direito da família conferiam à mulher casada, no âmbito dos efeitos pessoais e patrimoniais do casamento e do exercício do poder paternal. São referidas também outras limitações da época aos direitos da mulher, apoiadas pela Constituição, por exemplo em matéria de acesso a determinadas funções e ao direito de voto. Realçando o olhar sobre a década de 60, é lembrada a transformação da sociedade ao longo da época e são referidas diversas iniciativas que procuraram contribuir para a transformação da situação jurídica e social da mulher. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.27,n.107 |
| Data de publicação |
Jul.-Set. 2006 |
| Descrição física |
p.231-259 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HISTÓRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MULHER |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GERSÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eliana |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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