| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
20094 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051111u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo |
| Informação de outro título |
algumas questões |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste texto o autor procura dar conta do quadro das questões mais actuais da temática da tutela do consumidor no âmbito do crédito ao consumo, tanto por via dos enunciados teóricos mais divulgados como pela abordagem dos problemas práticos, tanto substantivos como adjectivos, que envolvem a litigiosidade associada a este tipo de matérias. Assim, são abordadas nesta texto, embora de forma sintética, as recorrentes problemáticas das cláusulas contratuais gerais, as temáticas da usura e da liberdade de estipulação de juros remuneratórios e moratórios, os obstáculos e as complexidades processuais da litigância do crédito ao consumo, bem como a relevância das conexões entre o contrato de financiamento e o contrato translativo ou de prestação de serviços financiado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
A.26,n.103 |
| Data de publicação |
Jul.-Set. 2005 |
| Descrição física |
p.79-109 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSUMIDOR CRÉDITO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
COELHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Miguel Pereira Ribeiro |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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