| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
19966 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050712u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La violencia doméstica en España |
| Informação de outro título |
el delito de malos tratos en el seno familiar |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - INTRODUÇÃO: ALGUMAS QUESTÕES DE POLÍTICA CRIMINAL: 1. Apresentação do problema. O que se entende por violência doméstica. 2. Possíveis causas do problema. 3. A procura da intervenção do Direito Penal. Intervém aqui o Direito Penal, realmente, como a última ratio? 4. Como intervém o Direito Penal? Necessidade de intervenção penal e limites. II - EVOLUÇÃO DO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ESPANHA E A SITUAÇÃO LEGISLATIVA ACTUAL. 1. Os antecedentes legislativos do crime de violência doméstica. 2. Uma visita à regulação penal: a nova Lei Orgânica contra a «violência de género». 2.1 A relação entre os crimes de violência doméstica e os crimes relacionados com a violência de género. 2.2 As razões da tutela penal na nova lei sobre violência de género. 2.3 Novidades introduzidas em matéria penal pela «Ley Orgánica Integral de Medidas de Protección contra la Violencia de Género». III - ALGUMAS CONCLUSÕES CRÍTICAS. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.102 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun. 2005 |
| Descrição física |
p.7-44 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ESPANHA MAUS TRATOS FAMÍLIA POLÍTICA CRIMINAL DIREITO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORROZA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Elena Iñigo |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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