| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
19961 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20050711u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito penal, magistratura e inquérito judicial no século XIX português |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O século XIX foi na Europa um período de profundas transformações. A emergência de um Estado nacional impõe, inevitavelmente, transformações no quadro jurídico. Neste campo, assume papel primordial a reforma da justiça criminal e do aparelho dos seus aplicadores. O objectivo deste estudo centra-se precisamente na sua captação ao nível das instituições criminais, da construção da magistratura e do inquérito judicial. Num primeiro tempo, traçaremos o quadro geral das instituições criminais emergentes no século XIX português com vista a tentar percepcionar as linhas de rumo adoptadas. Num segundo tempo, mostraremos o lento e ambivalente processo de construção da nova magistratura e a forma como o modelo de carreira e o quadro material de funcionamento actuaram com um condicionamento à emergência dos novos valores legais. Tentaremos observar o evoluir do enquadramento e do enraizamento, lento e subtil, de outros hábitos na magistratuta portuguesa do século XIX. Tentaremos, num terceiro tempo, perscrutar a praxis do inquérito, bem como as refracções e as tonalidades que o quadro legal assumiu no confronto com a realidade. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
N.102 |
| Data de publicação |
Abr.-Jun. 2005 |
| Descrição física |
p.157-189 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL MAGISTRATURA REFORMA DA JUSTIÇA HISTÓRIA CRIMINAL ESTUDOS PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AZEVEDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Eloy |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__25_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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