Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares (Record no. 1934)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 1934
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20050205d1990 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares
Informação de outro título aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
-- anotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos
Primeira menção de responsabilidade José Gomes Luís
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. Rei dos Livros
Data da publicação, distribuição, etc. 1990
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 210 p. + errata
Dimensões 23 cm
225 ## - COLECÇÃO
Título próprio da colecção Construção civil
Indicação de volume 5
500 ## - TÍTULO UNIFORME
Título uniforme Leis, decretos, etc.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 147
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LICENCIAMENTO DE OBRAS
ID Autoridade 2214
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada OBRAS PARTICULARES
ID Autoridade 100722
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LOTEAMENTO URBANO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 100723
702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA
Palavra de ordem Luís
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem José Gomes
Código de função Anotador
ID Autoridade 321673
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal
ID Autoridade 407311
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 351_778000000000000_5LUI
-- 2021-12-09
-- 2021-12-09
-- 0
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