| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
19110 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030825u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
FP'25: Amnistia |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A legitimidade das medidas de clemência deve afirmar-se sempre e apenas quando ocorrem situações em que a defesa da comunidade sócio-política seja melhor realizada através da clemência, que não da punição. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Descrição física |
p.99-112 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AMNISTIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRITO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sousa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.164 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__164_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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