La commission rogatoire internationale en droit pénal (Record no. 19015)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 19015
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20030520u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Francês
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio La commission rogatoire internationale en droit pénal
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota La commission rogatoire internationale en matière pénale prend en compte la délégation de pouvoir effectuée entre deux États comme expression de leur souveraineté respective. La diversité des sources directes et indirectes de sa définition détermine un régime juridique complexe et variable selon les structures juridiques et géographiques d'entraide mises en place. Sa dimension internationale tend à devenir prépondérante à travers des mécanismes de coopération directe, des structures centralisées, un certain degré de force obligatoire et une ébauche de contrôle. Cependant, cet acte de procédure sauvegarde l'expression de la souveraineté nationale autant sous son angle judiciaire que juridictionnel.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Número do volume N.1
Data de publicação jan.-mars 2003
Descrição física p.33-43
Título Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé
Lugar de publicação Paris
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PENAL REGIME JURÍDICO COMISSÃO ROGATÓRIA
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem GHICA-LEMARCHAND
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Claudia
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota P.72
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- P__72_000000000000000
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
22344 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais P.72 Analíticos de Periódicos