| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
18585 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020904u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A descriminalização do consumo de drogas |
| Informação de outro título |
abordagem juspsicológica |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A descriminalização do consumo de drogas estabelece, pelo recurso à via contra-ordenacional, um modelo em que o significado das sanções é atenuado, privilegiando-se a motivação do sujeito (consumidor ocasional, regular ou toxicodependente) para aderir às vias terapêuticas. A natureza das instâncias aplicativas da Lei (as Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência) e o modelo de funcionamento das mesmas, bem como o processualismo fixado, revelam a opção por práticas não estigmatizantes e de encaminhamento para o tratamento. A Lei nº 30/2000 e o Decreto-Lei nº 130-A/2001 reforçam a psicologização das normações da droga, assinalada desde 1976, e agora traduzida em mensagem de Psicologia explicita. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Número do volume |
V.8,n.2 |
| Data de publicação |
Jul. 2002 |
| Descrição física |
p.29-36 |
| Título |
Toxicodependências |
| Lugar de publicação |
Lisboa |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DROGA DESCRIMINALIZAÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
POIARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Alberto Martins Da Silva |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
P.215 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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P__215_000000000000000 |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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